Legislação
Decreto 9.740, de 28/03/2019
Art. 2º
NORMA REVOGADA.
Art. 2º
- O Decreto 9.581, de 23/11/2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:
[Decreto 9.581/2018, art. 11 - Ficam remanejados, em caráter temporário, até 01/12/2019, da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS criados pela Lei 12.954, de 5/02/2014:
[...]] (NR)
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