Legislação
Decreto 9.745, de 08/04/2019
Art. 108
NORMA REVOGADA.
Capítulo III - DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS (Ir para)
Seção II - DOS ÓRGÃOS ESPECÍFICOS SINGULARES (Ir para)
Subseção II - DAS SECRETARIAS ESPECIAIS (Ir para)
Art. 108- À Subsecretaria de Planejamento da Infraestrutura Nacional compete:
I - coordenar a definição de metas de investimentos em infraestrutura, observadas a limitação e a disponibilidade dos recursos nacionais;
II - coordenar e consolidar, em articulação com os órgãos setoriais, a elaboração do planejamento de infraestrutura de longo prazo, para maximização da produtividade e da competitividade do País; e
III - apoiar a elaboração do plano plurianual nos temas relacionados com infraestrutura.
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