Legislação
Decreto 9.745, de 08/04/2019
Art. 169
NORMA REVOGADA.
Capítulo III - DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS (Ir para)
Seção III - DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS (Ir para)
Art. 169- (Revogado pelo Decreto 10.761, de 02/08/2021).
Redação anterior (original): [Art. 169 - Ao Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço cabe exercer as competências estabelecidas na Lei 8.036, de 11/05/1990, e no Decreto 99.684, de 08/11/1990.]
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