Legislação
Decreto 9.773, de 30/04/2019
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 9.870, de 27/06/2019. Vigência em 30/06/2019). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.410, de 13/06/2018, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro, transforma cargos em comissão e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Atualizada(o) até:
Decreto 9.870, de 27/06/2019 (revogação total. Vigência em 30/06/2019)O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, DECRETA:
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