Legislação
Decreto 9.869, de 27/06/2019
Art. 0º
Administrativo. Dispõe sobre a Sala de Inovação no Poder Executivo federal, o Comitê Gestor da Sala de Inovação e o Conselho Consultivo da Sala de Inovação.
Atualizada(o) até:
Não houve.O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a» da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 3º-C e art. 19 da Lei 10.973, de 2/12/2004, Decreta:
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