Legislação
Decreto 9.906, de 09/07/2019
Art. 11
Art. 11
- O Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado poderá instituir subcomitês com o objetivo de auxiliá-lo no exercício de suas competências.
Decreto 10.501, de 30/09/2020, art. 1º (Nova redação ao artigo).Redação anterior: [Art. 11 - O Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado poderá instituir câmaras técnicas, com o objetivo de auxiliá-lo no desempenho de suas competências.]
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;