Legislação
Decreto 9.906, de 09/07/2019
Art. 3º
Art. 3º
- As ações do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado deverão observar os seguintes princípios:
I - cidadania;
II - fraternidade;
III - solidariedade;
IV - dignidade da pessoa humana;
V - complementaridade; e
VI - transparência.
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