Legislação
Decreto 9.907, de 09/07/2019
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 10.581, de 18/12/2020, art. 4º). Administrativo. Servidor público. Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS para a Secretaria-Geral da Presidência da República.
Atualizada(o) até:
Decreto 10.581, de 18/12/2020, art. 4º (Revogação total)Decreto 10.303, de 30/03/2020, art. 1º (art. 1º)
Decreto 10.169, de 11/12/2019, art. 1º (art. 1º)
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, DECRETA:
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