Legislação
Decreto 9.928, de 22/07/2019
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 12.152, de 26/08/2024, art. 1º). Administrativo. Institui o Comitê Técnico Integrado para o Desenvolvimento do Mercado de Combustíveis, demais Derivados de Petróleo e Biocombustíveis.
Atualizada(o) até:
Decreto 12.152, de 26/08/2024, art. 1º (Revogação total)O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, DECRETA:
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