Legislação
Decreto 9.941, de 25/07/2019
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 10.521, de 15/10/2020, art. 47). Administrativo. Dispõe sobre o Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia.
Atualizada(o) até:
Decreto 10.521, de 15/10/2020, art. 47 (revogação total)O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem a CF/88, art. 84, caput, IV e VI, «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 8.387, de 30/12/1991, art. 2º. DECRETA:
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