Legislação
Decreto 9.977, de 19/08/2019
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 11.646, de 16/08/2023, art. 14). Administrativo. Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto e o Comitê de Investimentos e Negócios de Impacto.
Atualizada(o) até:
Decreto 11.646, de 16/08/2023, art. 14 (Revogação total)O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, DECRETA:
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