Legislação
Decreto 9.983, de 22/08/2019
Art. 10
NORMA REVOGADA.
Art. 10
- Os grupos de trabalho:
I - serão compostos na forma de ato do Comitê Gestor da Estratégia BIM BR;
II - não poderão ter mais de sete membros;
III - terão caráter temporário e duração não superior a um ano; e
IV - estarão limitados a cinco operando simultaneamente.
Parágrafo único - A critério do Grupo Técnico da Estratégia BIM BR, excepcionalmente, poderão ser convidados especialistas, pesquisadores e técnicos de órgãos e entidades públicas ou privadas para apoiar a execução das atividades desenvolvidas pelos grupos de trabalho.
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