Legislação

Decreto 10.062, de 14/10/2019

Art.

(Revogado pelo Decreto 11.983, de 09/04/2024, art. 7º). Administrativo. Institui o Conselho Consultivo do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal.

Atualizada(o) até:

Decreto 11.983, de 09/04/2024, art. 7º (Revogação total)

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, DECRETA:

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