Legislação
Decreto 10.062, de 14/10/2019
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 11.983, de 09/04/2024, art. 7º). Administrativo. Institui o Conselho Consultivo do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal.
Atualizada(o) até:
Decreto 11.983, de 09/04/2024, art. 7º (Revogação total)O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, DECRETA:
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