Legislação
Decreto 10.099, de 06/11/2019
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Capítulo I - DA NATUREZA E DA FINALIDADE (Ir para)
Art. 1º- A Fundação Alexandre de Gusmão - FUNAG, fundação pública vinculada ao Ministério das Relações Exteriores, com sede e foro na cidade de Brasília, Distrito Federal, cuja instituição foi autorizada pela Lei 5.717, de 26/10/1971, será regida por este Estatuto.
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