Legislação
Decreto 10.144, de 28/11/2019
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 11.548, de 05/06/2023, art. 14). Administrativo. Meio ambiente. Institui a Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Aumento de Estoques de Carbono Florestal - REDD+.
Atualizada(o) até:
Decreto 11.548, de 05/06/2023, art. 14 (Revogação total)@NOTAVIDLNK =
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 12.187, de 29/12/2009, no Decreto 2.652, de 1/07/1998, e na Lei 12.651, de 25/05/2012, DECRETA:
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