Legislação
Decreto 10.145, de 28/11/2019
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 10.845, de 25/10/2021, art. 20). Administrativo. Meio ambiente. Dispõe sobre o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima.
Atualizada(o) até:
Decreto 10.845, de 25/10/2021, art. 20 (Revogação total)O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a» da Constituição, DECRETA:
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