Legislação
Decreto 10.186, de 20/12/2019
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 10.313, de 06/06/2020, art. 2º. Vigência em 07/04/2020). (Vigência em 26/02/2020 para o art. 1º). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 10.072, de 18/10/2019, quanto à data de entrada em vigor de alterações na Estrutura Regimental do Ministério da Economia, aprovada pelo Decreto 9.745, de 8/04/2019.
Atualizada(o) até:
Decreto 10.313, de 06/06/2020, art. 2º (Revogação total. Vigência em 07/04/2020)O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, DECRETA:
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