Legislação
Decreto 10.246, de 18/02/2020
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 11.783, de 16/11/2023, art. 17). Administrativo. Institui o Programa Brasil Mais e dispõe sobre o Comitê de Orientação Estratégica do Programa Brasil Mais.
Atualizada(o) até:
Decreto 11.783, de 16/11/2023, art. 17 (Revogação total)O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, DECRETA:
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