Legislação
Decreto 10.260, de 03/03/2020
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 11.682, de 04/09/2023, art. 1º). Administrativo. Institui o Programa Abrace o Marajó e o seu Comitê Gestor.
Atualizada(o) até:
Decreto 11.682, de 04/09/2023, art. 1º (Revogação total)Decreto 11.113, de 29/06/2022, art. 1º (arts. 1º, 8º e 9º)
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, DECRETA:
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