Legislação
Decreto 10.311, de 03/04/2020
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 10.722, de 15/06/2021, art. 10). Administrativo. Corona vírus. Covid-19. Institui o Conselho de Solidariedade para Combate à Covid-19 e aos seus Efeitos Sociais e Econômicos.
Atualizada(o) até:
Decreto 10.722, de 15/06/2021, art. 10 (revogação total)Decreto 10.642, de 04/03/2021, art. 1º (art. 3º)
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, e
Considerando o Acordo de Cooperação Técnica a ser firmado entre a Casa Civil da Presidência da República e a Fundação Banco do Brasil, DECRETA:
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