Legislação
Decreto 10.311, de 03/04/2020
Art. 2º
NORMA REVOGADA.
Art. 2º
- O Conselho de Solidariedade para Combate à Covid-19 e aos seus Efeitos Sociais e Econômicos tem o objetivo de orientar a execução de ações financiadas por doações financeiras destinadas ao enfrentamento à covid-19 e aos seus efeitos sociais e econômicos, nos termos do disposto no Decreto Legislativo 6, de 20/03/2020.
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