Legislação
Decreto 10.311, de 03/04/2020
Art. 4º
NORMA REVOGADA.
Art. 4º
- Cada membro do Conselho de Solidariedade para Combate à Covid-19 e aos seus Efeitos Sociais e Econômicos terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e seus impedimentos.
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