Legislação
Decreto 10.352, de 19/05/2020
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- Fica reduzida a zero a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre o termômetro digital classificado no código 9025.19.90 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto 8.950, de 29/12/2016.
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