Legislação
Decreto 10.376, de 27/05/2020
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 11.101, de 23/06/2022, art. 2º. Vigência em 26/07/2022). (Vigência em 17/06/2020). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.681, de 3/01/2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Controladoria-Geral da União e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Atualizada(o) até:
Decreto 11.102, de 23/06/2022 (revogação total. Vigência em 26/07/2022)Decreto 10.562, de 07/12/2020, art. 8º, II (art. 2º e Anexo II. Vigência em 11/01/2021)
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, DECRETA:
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