Legislação
Decreto 10.406, de 29/06/2020
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 10.612, de 29/01/2021, art. 2º). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 10.195, de 30/12/2019, para prorrogar o prazo de remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS alocados, em caráter temporário, no Ministério da Educação.
Atualizada(o) até:
Decreto 10.612, de 29/01/2021, art. 2º (revogação total)O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, DECRETA:
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