Legislação
Decreto 10.406, de 29/06/2020
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- O Decreto 10.195, de 30/12/2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
[ Decreto 10.195/2019. Art. 7º - Ficam remanejados, em caráter temporário, até 29/01/2021, da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para o Ministério da Educação, na forma do Anexo V, os seguintes cargos em comissão do Grupo-DAS:
[...]] (NR)
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