Legislação
Decreto 10.429, de 17/07/2020
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 11.023, de 31/03/2022). (Vigência em 22/07/2020). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 10.357, de 20/05/2020, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cidadania e remaneja cargos em comissão.
Atualizada(o) até:
Decreto 11.023, de 31/03/2022 (Revogação total)Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º (art. 2º e Anexo II)
(Revogado pelo Decreto 11.023, de 31/03/2022). [Vigência em 22/07/2020]. Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 10.357, de 20/05/2020, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cidadania e remaneja cargos em comissão.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, DECRETA:
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