Legislação
Decreto 10.455, de 11/08/2020
Art. 39
NORMA REVOGADA.
Capítulo IV - DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES (Ir para)
Seção II - DOS DEMAIS DIRIGENTES (Ir para)
Art. 39- Aos Secretários, ao Chefe de Gabinete do Ministro de Estado, ao Consultor Jurídico, ao Ouvidor, ao Chefe de Assessoria Especial, ao Subsecretário, aos Diretores, ao Corregedor-Geral, aos Coordenadores-Gerais e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, coordenar, acompanhar e avaliar as atividades das unidades sob sua responsabilidade, além de orientar a sua execução, e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas.
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;