Legislação
Decreto 10.460, de 14/08/2020
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 10.591, de 24/12/2020. Vigência em 11/01/2021). (Vigência em 11/09/2020). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.980, de 20/08/2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Governo da Presidência da República, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Atualizada(o) até:
Decreto 10.591, de 24/12/2020 (Revogação total. Vigência em 11/01/2021)O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, DECRETA:
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