Legislação
Decreto 10.502, de 30/09/2020
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 11.370, de 01/01/2023, art. 1º). Administrativo. Ensino. Institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.
Atualizada(o) até:
Decreto 11.370, de 01/01/2023, art. 1º (Revogação total)O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 8º, § 1º, da Lei 9.394, de 20/12/1996, Decreta: [[Lei 9.394/1996, art. 8º.]]
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