Legislação
Decreto 10.510, de 06/10/2020
Art. 0º
Administrativo. Institui o Fórum Brasileiro Antidopagem.
Atualizada(o) até:
Não houve.O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, IV e VI, «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 7º, da Convenção Internacional contra o Doping nos Esportes, promulgada pelo Decreto 6.653, de 18/11/2008, DECRETA:
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