Legislação
Decreto 10.534, de 28/10/2020
Art. 6º
Capítulo I - DA POLÍTICA NACIONAL DE INOVAÇÃO (Ir para)
Art. 6º- Os objetivos da Política Nacional de Inovação são:
I - estimular a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação de empresas, de ICT e de entidades privadas sem fins lucrativos, com vistas ao aumento da produtividade e da competitividade da economia, da geração de riqueza e do bem-estar social;
II - promover a coordenação e o alinhamento dos instrumentos de políticas públicas, dos programas e das ações relacionados, direta ou indiretamente, ao fomento à inovação;
III - fomentar a transformação de conhecimento em produtos, em processos e em serviços inovadores; e
IV - desenvolver o capital humano necessário para aumentar os níveis de inovação na economia.
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