Legislação
Decreto 10.537, de 28/10/2020
Art. 2º
Art. 2º
- (Revogado pelo Decreto 11.077, de 20/05/2022, art. 1º).
Redação anterior (original): [Art. 2º - O Decreto 10.413, de 2/07/2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:
[Decreto 10.413/2020, art. 1º - Fica o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS autorizado a conceder as antecipações de que tratam os art. 3º e art. 4º da Lei 13.982, de 2/04/2020, até 30/11/2020. [[Lei 13.982/2020, art. 3º. Lei 13.982/2020, art. 4º.]]
[...]] (NR)]
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;