Legislação
Decreto 10.639, de 01/03/2021
Art. 4º
Art. 4º
- A ANA tem a seguinte estrutura organizacional básica:
I - Diretoria Colegiada;
II - Gabinete do Diretor-Presidente;
III - Secretaria-Geral;
IV - Procuradoria Federal Especializada;
V - Ouvidoria;
VI - Auditoria Interna;
VII - Corregedoria; e
VIII - Superintendências.
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