Legislação
Decreto 10.639, de 01/03/2021
Art. 9º
Capítulo II - DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL (Ir para)
Art. 9º- O Corregedor será nomeado pelo Diretor-Presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, para mandato de dois anos, após indicação da Diretoria Colegiada e aprovação do órgão central do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal.
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