Legislação
Decreto 10.680, de 19/04/2021
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 11.023, de 31/03/2022). (Vigência em 21/05/2021). Administrativo. Altera o Decreto 10.357, de 20/05/2020, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cidadania e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Atualizada(o) até:
Decreto 11.023, de 31/03/2022 (Revogação total)O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o CF/88, art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, Decreta:
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