Legislação
Decreto 10.697, de 10/05/2021
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 11.098, de 20/06/2022. Vigência em 12/07/2022). (Vigência em 18/05/2021. Retificado em 18/05/2021). Administrativo. Altera o Decreto 9.795, de 17/05/2019, para criar a Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Atualizada(o) até:
Decreto 11.098, de 20/06/2022 (Revogação total. Vigência em 12/07/2022)O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a», da Constituição. DECRETA:
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