Legislação
Decreto 10.774, de 23/08/2021
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 12.192, de 20/09/2024, art. 7º). Administrativo. Convoca a V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
Atualizada(o) até:
Decreto 12.192, de 20/09/2024, art. 7º (Revogação total)Decreto 11.054, de 28/04/2022, art. 1º (art. 1º)
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, DECRETA:
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