Legislação
Decreto 10.817, de 27/09/2021
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 11.285, de 13/12/2022. Vigência em 28/12/2022). (Vigência em 01/10/2021). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 10.374, de 26/05/2020, que aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Assessoria Especial do Presidente da República, do Gabinete Pessoal do Presidente da República e da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão.
Atualizada(o) até:
Decreto 11.285, de 13/12/2022 (Revogação total. Vigência em 28/12/2022O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, DECRETA:
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