Legislação
Decreto 10.827, de 30/09/2021
Art. 69
Capítulo IV - DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES (Ir para)
Seção II - DOS SECRETÁRIOS (Ir para)
Art. 69- Ao Chefe de Assessoria Especial de Assuntos Socioambientais incumbe presidir a Comissão de Desenvolvimento Sustentável da Agricultura.
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