Legislação
Decreto 10.842, de 20/10/2021
Art. 0º
Administrativo. Altera o Decreto 10.141, de 28/11/2019, que institui o Comitê Nacional das Zonas Úmidas.
Atualizada(o) até:
Não houve.O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, DECRETA:
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