Legislação
Decreto 10.857, de 12/11/2021
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 11.144, de 21/07/2022. Vigência em 01/08/2022). (Vigência em 26/11/2021). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.982, de 20/08/2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria-Geral da Presidência da República, remaneja Gratificações de Exercício de Cargo de Confiança devida a Militares e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Atualizada(o) até:
Decreto 11.144, de 21/07/2022 (Revogação total. Vigência em 01/08/2022)O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, DECRETA:
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