Legislação
Decreto 10.859, de 19/11/2021
Art. 17
NORMA REVOGADA.
Capítulo IV - DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS (Ir para)
Seção II - DO ÓRGÃO DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (Ir para)
Art. 17- Ao Gabinete compete assistir ao Presidente do IBGE na representação política e social, no preparo e no despacho do expediente e nas relações interinstitucionais.
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