Legislação
Decreto 10.904, de 20/12/2021
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 11.114, de 30/06/2022, art. 2º). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 10.382, de 28/05/2020, para dispor sobre remanejamento temporário de funções de confiança.
Atualizada(o) até:
Decreto 11.114, de 30/06/2022, art. 2º (Revogação total)O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, Decreta:
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