Legislação
Decreto 10.943, de 24/01/2022
Art. 5º
Capítulo IV - DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR (Ir para)
Art. 5º- O Conselho de Administração Superior é composto pelos seguintes membros:
I - do Ministério das Relações Exteriores:
a) o Ministro de Estado, que o presidirá;
b) o Secretário-Geral das Relações Exteriores;
c) os Secretários das Relações Exteriores;
d) o Chefe do Gabinete do Ministro de Estado; e
II - o Presidente da FUNAG.
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