Legislação
Decreto 10.950, de 27/01/2022
Art. 20
Capítulo III - DA IMPLEMENTAÇÃO (Ir para)
Art. 20- O Coordenador Operacional avaliará a capacidade de controle do poluidor sobre o incidente, de acordo com a utilização dos recursos disponíveis no Plano de Emergência Individual e no Plano de Área e, se necessário, alocará os recursos humanos e materiais disponibilizados pela Rede de Atuação Integrada.
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