Legislação
Decreto 10.996, de 14/03/2022
Art. 3º
NORMA REVOGADA.
Art. 3º
- Ficam revogadas do Anexo ao Decreto 10.332/2020:
I - a iniciativa 14.1 do objetivo 14;
II - a iniciativa 15.2 do objetivo 15;
III - a iniciativa 16.4 do objetivo 16; e
IV - a iniciativa 17.3 do objetivo 17.
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