Legislação
Decreto 11.030, de 01/04/2022
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- A ementa do Decreto 10.588, de 24/12/2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:
[Dispõe sobre a regularização de operações e o apoio técnico e financeiro de que trata o art. 13 da Lei 14.026, de 15/07/2020, e sobre a alocação de recursos públicos federais e os financiamentos com recursos da União ou geridos ou operados por órgãos ou entidades da União de que trata o art. 50 da Lei 11.445, de 5/01/2007. ] (NR) [[Lei 14.026/2020, art. 13. Lei 11.445/2007, art. 50.]]
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