Legislação
Decreto 11.072, de 17/05/2022
Art. 0º
(Vigência em 01/06/2022). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho - PGD da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Atualizada(o) até:
Não houve.O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, IV e VI, «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19 da Lei 8.112, de 11/12/1990, DECRETA: [[Lei 8.112/1990, art. 19.]]
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