Legislação
Decreto 11.193, de 08/09/2022
Art. 17
Capítulo VI - DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES (Ir para)
Seção II - DOS DEMAIS DIRIGENTES (Ir para)
Art. 17- Aos demais dirigentes incumbe planejar, coordenar e orientar a execução das atividades de suas unidades.
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